Autoteste de Covid: por que o Brasil não permite e o que deve ser considerado para a liberação?


Suspeitar que está com Covid, comprar um autoteste, maneja-lo em casa e, em minutos, saber o resultado. A ação que já ocorre em países como Portugal, Estados Unidos e Argentina não é autorizada no Brasil para doenças infecciosas de notificação compulsória como a Covid. Nesses lugares, o autoteste é tido como rápido e acessível para rastrear o vírus. Mas, há temor que as confirmações em casa não sejam informadas oficialmente aos governos.

Então, o que deve ser feito para que ele seja autorizado no Brasil?

No atual momento, com o avanço veloz dos casos de Covid, e, em paralelo,  aos registros de influenza, o debate sobre a possibilidade de adoção do autoteste voltou à tona.

No Ceará, com a alta expressiva das contaminações por coronavírus, a população relata dificuldades para realizar exames em farmácias e nas unidades públicas e privadas. 

Mas, o que impede que os brasileiros possam ter acesso ao autoteste de Covid - comprar ou receber do governo - e realizá-los em casa? E o que é preciso ponderar, justamente, no cenário da pandemia sobre as vantagens e desvantagens?

Conforme as regras em vigor, uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2015 estabelece que os autotestes são proibidos no Brasil em casos de doenças como a Covid, por ela ser infecciosa e passível de notificação compulsória, ou seja, é obrigatório que as ocorrências positivas sejam informadas oficialmente aos órgãos de saúde.  

Esse é um dos entraves. Como seria a notificação, já que o autoteste é feito em casa? Segundo a Anvisa, o registro de autoteste para a Covid só será aceito se houver uma política de saúde pública e estratégia de ação estabelecida pelo próprio Ministério da Saúde.

O Ministério da Saúde, conforme noticiado esta semana, vai pedir à Anvisa, ainda nesta semana,autorização para o uso de autoteste de Covid no Brasil.

Teste precisam ser regulamentados

A presidente do Conselho Regional de Farmácia do Ceará (CRF CE), Arlandia Nobre, reitera que “falta a autorização desse uso. Por ser um produto para diagnóstico in vitro ele precisa ter primeiro uma regulamentação pela Anvisa e precisa ser registrado nesse órgão para que venha ser liberado”.

Essa autorização, explica, “depende da solicitação dos fabricantes, dos importadores e até mesmo do próprio Ministério da Saúde”. 

Arlandia acrescenta que “muitas vezes, o resultado do autoteste funciona como uma triagem e faz-se necessário a realização de testes adicionais com o profissional capacitado para comprovar esse diagnóstico”. Em países que adotaram o autoteste, há recomendação para realização de teste de confirmação, através da técnica RT-PCR.

Nesses lugares, reforça ela, “existem agências reguladoras que certamente já conferiram a aprovação e liberação para uso”. 

Para a professora do curso de Enfermagem e membro do GT Saúde da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Thereza Magalhães, a “possibilidade seria bem-vinda”. De acordo com ela, o benefício é “maior acessibilidade das pessoas ao teste e o fato dessas pessoas não ficarem se deslocando, porque, algumas delas, estão contaminadas”, afirma. 

O risco, alerta ela, “é de subnotificação”. “Precisa ser criado um sistema de registro que permita a notificação do caso confirmado em casa”, enfatiza Thereza Magalhães. 

Como é a notificação em outros países?
Na Argentina, por exemplo, uma resolução do Ministério da Saúde estabelece que a venda do autoteste só pode ocorrer em farmácias credenciadas, e ao realizar o procedimento os usuários devem comunicar os resultados às farmácias. Esses estabelecimentos devem encaminhar os laudos ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) da Argentina. 

Já em Portugal, os resultados dos autotestes para a Covid devem ser reportados em plataforma eletrónica, através de formulário próprio direcionados às autoridades de saúde. 

“Outros países que adotaram a abordagem de execução de testes in vitro para Covid fora do ambiente laboratorial detém critérios sanitários direcionados a tais situações e estabeleceram políticas públicas na perspectiva do combate à disseminação do coronavírus”. - NOTA ANVISA

A representante do CRF CE, Arlandia Nobre, reitera que em outros países essa notificação pode também ser feita por aplicativo de celular e que é fundamental as autoridades sanitárias tenham ciência desses dados, “importantes para traçar metas de controle e determinação de medidas governamentais de maior impacto”, reforça. 

Cearenses fazem autotestes trazidos de fora

Em Maranguape, o estudante de Ciências Sociais na Universidade Federal do Ceará (UFC), David Stigger, recebeu, entre dezembro e o início deste mês, autotestes vindos da Alemanha e da Áustria. Além de usar, compartilhou com alguns amigos. 

Os autoteste da Alemanha vieram através da filha do padrasto de David, que é alemã e trabalha como enfermeira. Segundo ele, ela recebeu as amostras do próprio governo alemão e, como algumas estavam acumuladas, trouxe para a família brasileira. Já os testes vindos da Áustria foram enviados pelo pai de David, que é austríaco e também recebe gratuitamente do governo. 

“Os da Alemanha, ela recebeu e acabou juntando. Tem alguns que vão vencer no meio de 2022 e outros em 2023. Ela veio para passar o Natal e trouxe na mala mais de 15 autotestes. Os do meu pai, ele pegam por mês nos postos de saúde (na Áustria). Eles (parentes) tinham testes que não tinham feito e também tinham que utilizar logo. Ele me enviou cerca de 15 pelos Correios”. DAVID STIGGER - Universitário

David relata que, como no Brasil ainda não há regulamentação do uso, teve receio de os testes serem barrados na alfândega. Mas, segundo ele, todos chegaram de forma regular. Do total recebido, ao menos 12 autotestes foram doados a amigos, diz ele. “No rol de testes, o pai de uma amiga testou positivo e acabou  cancelando o encontro de Ano Novo”.

Ele também chegou a utilizar o teste e também confirmou que estava contaminado, o que, afirma, garantiu que pudesse ficar isolado. “É bem tranquilo. São de 3 a 4 passos. Depois que aprende faz sem maior dificuldade. Você consegue fazer isso só. E o resultado é bem tranquilo de ler”. 

Outro obstáculo: erro na execução do teste

Outra preocupação são os cuidados específicos no manejo e os possíveis erros de execução.

“A simplicidade na execução de um ensaio não garante a segurança na sua utilização se não forem observados os preceitos básicos das boas práticas, diretamente vinculada ao conhecimento, aos controles de qualidade amplamente difundidos no ambiente laboratorial”. - NOTA ANVISA

A presidente do Conselho Regional de Farmácia do Ceará (CRF CE), Arlandia Nobre, também reforça que “podem existir erros de execução e a partir desses erros ter um falso resultado e esse falso resultado acabar impactando na qualidade de vida dos usuários”. 

A Anvisa diz ainda que os produtos para autoteste são para o acompanhamento das condições de uma doença ou detecção de condições específicas e não são conclusivos para o diagnóstico. Para esta finalidade, diz a Agência, “devem ser usados preferencialmente o RT-PCR”. 

Thatiany Nascimento e Lucas Falconery/DIÁRIO DO NORDESTE


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