Governo omite dados sobre respostas às denúncias de violação de direitos humanos

O relatório Disque Direitos Humanos divulgado em 2020 deixou de publicar os dados sobre respostas e encaminhamentos das denúncias recebidas. Assim, não é possível saber o número de queixas que receberam atenção por parte dos órgãos responsáveis. Segundo o Ministério da Mulher, da Família e de Direitos Humanos, responsável pela produção do relatório, a exclusão dos dados é “decisão editorial”.

O relatório é elaborado pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e apresenta as denúncias feitas através do Disque 100, canal que atende e encaminha os relatos de violação dos direitos humanos.

Os dados do documento divulgado em 2020 são referentes a 2019. Segundo o relatório, os casos mais frequentes são de violência contra crianças e adolescentes. Foram formalizadas 86.837 denúncias -valor que representa 55% do total.

O problema é que, a partir do documento de 2020, não se sabe se essas denúncias foram respondidas. No ano passado, quando essa informação ainda estava presente no relatório, a taxa de resposta foi de 13%.

Ouvido pela Folha de S. Paulo, o advogado e membro do Condepe (Conselho Estadual de Direitos Humanos) Ariel de Castro disse que a baixa taxa de resposta mostra que “os órgãos de proteção, de apuração e de recebimento de denúncias não funcionam adequadamente”.

“Os denunciantes perdem a confiança no sistema, desestimulando denúncias e deixando as crianças e adolescentes mais em risco ainda”, falou o advogado. “Para quê denunciar se não serve pra nada? Providências não são tomadas, ou se são, não se sabe. Devemos presumir que as vítimas continuaram em risco”, completou Castro.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos disse, em nota à Folha, que todas as denúncias recebidas “são encaminhadas aos órgãos da rede de proteção, seja ele 1 órgão de autuação, acompanhamento ou mesmo conhecimento”.

“O objetivo [do relatório de 2020] foi a divulgação de dados gerais, já que a ouvidoria está em período final da construção de 1 painel interativo que consolidará todas as informações de forma pormenorizada, no qual, inclusive, poderão ser feitos cruzamentos variados acerca das violações de direitos humanos, dentro da política de transparência e dados abertos. O painel será aberto ao público, com publicação prevista para setembro.”

A pasta comentou sobre o baixo índice de resposta apresentado no relatório anterior. Disse que “a explicação é que não há obrigatoriedade dos órgãos destinatários em realizar esse processo inverso”. “Não obstante a isso, ao longo de 2020 várias ações vêm sendo adotadas por essa ouvidoria para que tal situação seja revertida, como, por exemplo, a realização de Acordos de Cooperação Técnicas com esta finalidade”, completou.

DESMONTE

A assistente social Karina Figueiredo, da ONG Cecria (Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes) participou da estruturação do Disque 100 em 2003. Em entrevista à Folha, disse que “a questão do monitoramento sempre foi um desafio, até pelo tamanho do nosso país e pelas condições concretas de trabalho”. No entanto, falou que o processo passa por 1 “desmonte” e “precarização”.

“A fala desse governo, quando ele chegou, era desconsiderar tudo que havia sido feito anteriormente. Começaram a criar um monte de questões para desqualificar o Disque, diziam não servia para nada, que tinha de ser revisto, reestruturado, que se demorava não sei quantas horas para falar”, disse Figueiredo.

Ela citou como 1 dos problemas a transferência da estrutura do Disque 100 de Brasília para Salvador, em 2015, durante o governo de Michel Temer. A central de atendimento passou a ser operacionalizada indiretamente, através de 1 prestador de serviços. Para Figueiredo, “isso contribuiu para que o Disque ficasse mais precarizado”.

PODER 360

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