Damares Alves anula anistia política de 300 pessoas


Damares Alves anulou hoje no Diário Oficial a declaração de anistia de cerca de 300 pessoas.

Nas portarias, Damares afirma que não será necessária a devolução das indenizações já recebidas, e justifica a anulação por "ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo". Os pagamentos, entretanto, serão suspensos.

A Lei da Anistia considera como anistiados políticos quem sofreu perseguição política entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, os casos são de cabos da Aeronáutica que pediram o benefício argumentando que uma portaria de 1964 que os desligara havia tido o objetivo de perseguir a categoria, vista como subversiva pela ditadura militar. A norma teria tido uma razão política, portanto.

A decisão pelas anulações ocorreu após autorização do STF para a revisão de 2,5 mil anistias concedidas com base na portaria de 1964, que definia o desligamento automático após oito anos de serviços cumpridos e não por motivação política.

Essas anistias, segundo o ministério, custam R$ 31,5 milhões por mês para a Aeronáutica.

Damares Alves afirmou em entrevista recente à Gazeta do Povo que gostaria de que a Comissão de Anistia, responsável por analisar os processos de pedidos de anistia, fosse dissolvida até o final do ano que vem.

"A lei é muito clara. É para analisar requerimentos de pessoas que foram perseguidas politicamente num período. A maioria dessas pessoas está com idades muito avançadas. Eu não consigo ver pessoas jovens entrando com requerimento agora", afirmou.

GUILHERME AMADO / REVISTA ÉPOCA

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