Bolsonaro veta R$ 8,6 bi de fundo para combate à pandemia


O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o repasse de R$ 8,6 bilhões, oriundos de um fundo extinto, para o combate à pandemia do novo coronavírus. Com o veto, os recursos poderão ser usados apenas para o pagamento à dívida pública, como constava do texto original da Medida Provisória 909, editada em dezembro e aprovada em maio pela Câmara e pelo Senado.

Durante a tramitação no Congresso, os parlamentares costuraram um acordo para incluir uma emenda que mudava a destinação dos recursos do Fundo de Reserva Monetária do Banco Central (FRM). Os recursos, que estavam parados, seriam usados para ajudar Estados e Municípios no enfrentamento à pandemia de Covid-19.

Na justificativa para o veto, o presidente alegou que a mudança de destinação dos recursos viola a Constituição, que proíbe emendas parlamentares de aumentar despesa em projetos de iniciativa exclusiva do presidente da República. Bolsonaro alegou ainda que a medida descumpre o teto de gastos, ao não demonstrar o impacto orçamentário e financeiro da despesa no ano corrente e nos dois anos seguintes.

Em sessão conjunta, o Congresso analisará o veto, que poderá ser mantido ou derrubado. Com amplo acordo nas duas Casas, a medida provisória havia sido aprovada por votação simbólica na Câmara (sem registro de votos no painel eletrônico). No Senado, o texto foi aprovado por unanimidade, com o voto de todos os 75 senadores presentes no dia.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que parlamentares se surpreenderam com o veto do presidente. "Surpreendeu (o veto) em relação aos R$ 8 bilhões. Cabe ao Parlamento decidir agora (se mantém o veto). A impressão que eu tive era de que tinha um acordo com o governo para votar a matéria, tanto que eles colocaram uma vinculação com o fim do isolamento", afirmou Maia.

AGÊNCIA BRASIL

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