Auxílio emergencial negado pode ser contestado via Defensoria Pública


O Ministério da Cidadania, em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), começa a receber na segunda-feira (22) casos de quem teve o pedido de auxílio emergencial negado. De acordo com levantamento do órgão, mais de 25 mil pessoas já entraram com pedido de contestação judicial do benefício. Belo Horizonte é a segunda cidade com mais processos de assistências jurídicas solicitadas, com 2.700 casos já registrados.

O acordo entre a DPU e o Ministério da Saúde foi assinado na terça-feira (16) e, segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzony, o objetivo é amparar quem se sentiu prejudicado com a análise: “O acordo permite que a Defensoria Pública da União, que está em todos os estados, possa dar essa assistência, que é gratuita, ao cidadão”.

O defensor público federal Gabriel Faria Oliveira explica que o processo vai poder ser resolvido sem que seja necessária a judicialização: “O objetivo desse acordo de cooperação técnica é permitir um avanço no fluxo de informações para que a defensoria saiba o motivo da negativa de forma mais completa. Por via transversa, também será possível fazer uma complementação de conteúdo e de documentação para provar o fato”. Para conferir o resultado do pedido de auxílio emergencial, o trabalhador pode acessar o aplicativo do Caixa Tem ou o site auxilio.caixa.gov.br.

Se o resultado da solicitação for negativo, quem quiser contestar com o auxílio da Defensoria Pública precisa se informar sobre o funcionamento de cada região. Em Minas Gerais, o atendimento é feito em Belo Horizonte, Uberlândia, Juiz de Fora, Montes Claros e Governador Valadares.    “O objetivo desse acordo de cooperação técnica é permitir um avanço no fluxo de informações para que a defensoria saiba o motivo da negativa de forma mais completa”, disse Gabriel Faria Oliveira, defensor público federal.

NATASHA WERNECK / ESTADO DE MINAS

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