23 barreiras sanitárias serão implementadas em cidades com isolamento social rígido no Ceará

Agentes de segurança fazem barreiras de fiscalização nos limites de Fortaleza durante o lockdown — Foto: Helene Santos/SVM

Vinte e três barreiras sanitárias da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) estão sendo implementadas no Ceará, nas sete cidades que adotaram isolamento social rígido a partir de ontem (1°).

O novo decreto estadual para combate ao novo coronavírus, publicado no sábado (30), prevê restrições de circulação e fechamento de estabelecimentos nas cidades de Caucaia, Maracanaú, Camocim, Itarema, Acaraú, Sobral e Itapipoca. As medidas devem valer até dia 8 de junho. (veja as regras do decreto abaixo)

“A gente continua com várias barreiras, só que a agora passamos de sete, que ficavam apenas no entorno de Fortaleza, para 23 delas no estado, mais precisamente nas sete cidades onde foi decretado o isolamento social rígido. Então é um volume bem maior de controle, além das barreiras volantes que são realizadas dentro dessas cidades", explicou o secretário André Costa, titular da SSPDS.

Ele também ressaltou que o caráter das barreiras continua o mesmo, com abordagens de veículos e pessoas, entre outras ações. "Vamos atuar da forma como estávamos atuando em Fortaleza: fiscalização rígida do comércio e serviços, verificação das máscaras e a proibição de circulação de pessoas, salvas as exceções previstas no próprio decreto”.

Segundo André Costa, mais de 300 mil veículos e pessoas já passaram por abordagens durante a quarentena no estado, e mais de 90 pessoas foram presas por descumprimento do "lockdown" em Fortaleza, que terminou no dia 31 de maio. "Foram pessoas que descumpriram o decreto ao não usar máscara nos locais públicos, por estarem abrindo comércio indevidamente ou por participarem de aglomeração”, confirma o secretário.

Fiscalização

Nas barreiras mantidas pela SSPDS, policiais irão verificar se todos os ocupantes dos veículos em circulação estão usando máscaras e o motivo pelo qual o deslocamento está sendo realizado. O prosseguimento da viagem só será liberado caso seja apresentada comprovação documental para justificar a saída.

Além disso, segundo Costa, o tempo de atuação destas barreiras será intensificado até o fim do novo decreto. “Pelo menos por esse período vamos colocar em prática essas barreiras em funcionamento 24h por dia para reforçar essa fiscalização. Vale lembrar que Fortaleza, por exemplo, também possui sistema de videomonitoramento, que também são utilizadas para esse fim e já estão localizadas em locais nos quais é comum a presença de aglomeração”.

Veja quando é permitido sair de casa nessas cidades e o que o morador não pode fazer.

Decreto prevê:

  • dever especial de confinamento;
  • dever especial de proteção por pessoas do grupo de risco.
  • dever especial de permanência domiciliar;
  • controle da circulação de veículos particulares;
  • controle da entrada e saída do município.

As pessoas comprovadamente infectadas ou com suspeita de contágio pela Covid-19 deverão permanecer em confinamento obrigatório no domicílio em unidade hospitalar ou em outro lugar determinado pela autoridade de saúde.

Só é permitido sair de casa:

  • deslocamento a unidades de saúde para atendimento médico;
  • o deslocamento para fins de assistência veterinária;
  • o deslocamento para o trabalho em atividades essenciais ou estabelecimentos autorizados a funcionar na forma da legislação;
  • circulação para a entrega de bens essenciais a pessoas do grupo de risco;
  • o deslocamento para a compra de materiais imprescindíveis ao exercício profissional;
  • o deslocamento a quaisquer órgãos públicos, inclusive delegacias e unidades judiciárias, no caso da necessidade de atendimento presencial ou no de
  • cumprimento de intimação administrativa ou judicial;
  • o deslocamento a estabelecimentos que prestam serviços essenciais ou cujo funcionamento esteja autorizado nos termos da legislação;
  • o deslocamento para serviços de entregas;
  • o deslocamento para o exercício de missão institucional, de interesse público, buscando atender a determinação de autoridade pública;
  • a circulação de pessoas para prestar assistência ou cuidados a idosos, a crianças ou a portadores de deficiência ou necessidades especiais;
  • o deslocamento de pessoas que trabalham em restaurantes, congêneres ou demais estabelecimentos que, na forma da legislação, permaneçam em funcionamento exclusivamente para serviços de entrega;
  • o trânsito para a prestação de serviços assistenciais à população socialmente mais vulnerável;
  • deslocamentos para outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente autorizada.


G1/CE

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