MPCE recomenda organização de filas na distribuição de vale gás em Sobral


O Ministério Público do Ceará (MPCE), através da 5ª Promotoria de Justiça de Sobral, expediu, nessa quarta-feira, 20, uma recomendação ao prefeito e à secretaria de Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social de Sobral, para que adotem medidas, no prazo imediato, visando organizar as filas nas instituições públicas onde haverá a distribuição dos Vales Gás de Cozinha, com o objetivo de evitar aglomerações durante o período de pandemia da Covid-19. O benefício é concedido pelo Governo do Estado para famílias em situação de vulnerabilidade durante a pandemia.

Dentre as recomendações estão a adoção de medidas administrativas para fiscalizar a movimentação nos locais de distribuição, a marcação da distância mínima de dois metros de distância dentro e fora dos locais de distribuição, determinar que funcionários, empregados, terceirizados e colaboradores da Secretaria de Direitos Humanos sejam designados para exercer as atividades de controle de aglomeração durante a distribuição.

O prefeito e o secretário de Direitos Humanos têm o prazo de cinco dias úteis para cumprirem a recomendação do MPCE e deverão, no mesmo prazo, apresentar à Promotoria o plano elaborado para evitar aglomerações das famílias beneficiadas no município de Sobral.

ASCOM MPCE

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