Camilo Santana prorroga decreto de isolamento social por mais 15 dias no Ceará

O governador fez o anúncio da medida neste sábado (4) em uma publicação no Twitter e também em uma transmissão ao vivo nas redes sociais.
Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana/Foto:Reprodução

O governador Camilo Santana anunciou na tarde deste sábado (4) a prorrogação do decreto que proíbe o funcionamento de estabelecimentos comerciais não essenciais em todo o estado do Ceará, por mais 15 dias, a ideia é manter o isolamento social para minimizar o avanço do novo coronavírus no estado. A previsão para encerramento do último decreto era para este domingo, 5 de abril, mas o governador estendeu até o dia 20 deste mês.

"Anuncio a prorrogação do Decreto Estadual relativo às ações de enfrentamento ao coronavírus no Ceará por mais 15 dias. A medida, que visa o maior isolamento social, vai até 20 de abril. Decisão tomada com base em estudos científicos com o objetivo de proteger a vida dos cearenses", disse o chefe do executivo estadual.

Camilo Santana já havia comunicado na última quinta-feira (2),  por meio de uma live no Facebook que estudava prorrogar o prazo do decreto.

Estado de Calamidade Pública

O Estado de Calamidade Pública foi reconhecido pela Assembléia Legislativa na sexta-feira (03), assim tanto o Estado como o município de Fortaleza ficaram dispensados de atingirem resultados fiscais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, com isso, podem aumentar os gastos públicos enquanto durar a situação. Além disso, a contagem dos prazos fica suspensa.

O decreto estadual foi assinado pelo governador Camilo Santana (PT), na noite da última quarta-feira (1º). Ele justifica o pedido de reconhecimento do estado de calamidade no Ceará, justamente, visando flexibilizar a contagem dos prazos e metas da LRF.

Segundo o governador, a aquisição de equipamentos, insumos e serviços para o tratamento de pacientes com Covid-19 implica em um aumento “significativo” nos gastos do poder público com a saúde. Despesas essas, diz o decreto, que não estavam previstas no orçamento do Estado.

A necessidade desses bens também exigirá “significativo” investimento público. Sem contar, justifica o governo, o impacto negativo da crise na economia brasileira, com “grandes repercussões” nos cofres federais, estaduais e municipais.

De acordo com o governo estadual, ainda que no Ceará tenha havido “grande zelo pelo equilíbrio fiscal nos últimos anos”, é “inequívoco” o impacto que a pandemia causará no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal fonte de arrecadação do Estado.

No decreto, o governo diz que “medidas de ajuste” vêm sendo adotadas, como o corte de inúmeras despesas não essenciais, para evitar o contingenciamento de recursos públicos, uma medida que “sequer pode ser cogitada no atual momento”.

Decreto

Desde que foram registrados os primeiros casos de infecção pelo novo coronavírus, o chefe do executivo estadual, Camilo Santana, "decretou Estado de Emergência em Saúde, e é o que está valendo, através do decreto", ressaltou.

No no último dia 16 de março, o Governo do Estado do Ceará decretou de Estado de Emergência, no mesmo decreto, foi incluída a suspensão das aulas em escolas e universidades públicas, além do fechamento dos estabelecimentos não essenciais. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

O decreto estadual foi renovado no dia 19 de março e havia sido prorrogado uma vez até o próximo domingo (5). O descumprimento das medidas prevê multa diária de até R$ 50 mil.

RONDINELLY MOTA / SOBRAL PORTAL DE NOTÍCIAS

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