Assembléia aprova projeto que decreta Estado de Calamidade Pública no Ceará

Os deputados aprovaram também projeto de lei que autoriza o Estado a pagar as contas de água e esgoto, e de energia de consumidores de baixa renda durante a pandemia do coronavírus.
Foto:Divulgação ALCE

Em votação virtual, nesta sexta-feira (03), deputados da Assembléia Legislativa (ALCE), reconheceram o Estado de Calamidade Pública no Ceará e também no munício de Fortaleza, em decorrência dos altos e crescentes índices da pandemia do novo coronavírus, Covid-19.

A ALCE aprovou ainda projeto do Governo do Estado que isenta consumidores de baixa renda das contas de água e de energia nesse período de crise. A reunião virtual ocorreu em regime de urgência e pelo menos 30 parlamentares participaram e aprovaram projetos por unanimidade, com validade até 31 de dezembro de 2020.

Estado de Calamidade Pública

Com essa situação reconhecida, tanto o Estado como o município de Fortaleza ficam dispensados de atingirem resultados fiscais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, com isso, podem aumentar os gastos públicos enquanto durar a situação. Além disso, a contagem dos prazos fica suspensa.

O decreto estadual foi assinado pelo governador Camilo Santana (PT), na noite da última quarta-feira (1º). Ele justifica o pedido de reconhecimento do estado de calamidade no Ceará, justamente, visando flexibilizar a contagem dos prazos e metas da LRF. 

Segundo o governador, a aquisição de equipamentos, insumos e serviços para o tratamento de pacientes com Covid-19 implica em um aumento “significativo” nos gastos do poder público com a saúde. Despesas essas, diz o decreto, que não estavam previstas no orçamento do Estado.

A necessidade desses bens também exigirá “significativo” investimento público. Sem contar, justifica o governo, o impacto negativo da crise na economia brasileira, com “grandes repercussões” nos cofres federais, estaduais e municipais.

De acordo com o governo estadual, ainda que no Ceará tenha havido “grande zelo pelo equilíbrio fiscal nos últimos anos”, é “inequívoco” o impacto que a pandemia causará no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal fonte de arrecadação do Estado.

No decreto, o governo diz que “medidas de ajuste” vêm sendo adotadas, como o corte de inúmeras despesas não essenciais, para evitar o contingenciamento de recursos públicos, uma medida que “sequer pode ser cogitada no atual momento”.

Autorizado o pagamento das contas de famílias de baixa renda

Os deputados aprovaram também projeto de lei, enviado pelo governo, que autoriza o Estado a pagar as contas de água e esgoto, e de energia de consumidores de baixa renda durante a pandemia do coronavírus.

De acordo com o projeto, o Estado vai pagar as contas de energia que não excederem o limite de consumo de 100 kWh por mês e as contas de água e esgoto que tiverem um consumo de até 10 m³ por mês. A medida deve beneficiar 530 mil famílias no Estado.

Decreto

Desde que foram registrados os primeiros casos de infecção pelo novo coronavírus, o chefe do executivo estadual, Camilo Santana, "decretou Estado de Emergência em Saúde, e é o que está valendo, através do decreto", ressaltou.

No no último dia 16 de março, o Governo do Estado do Ceará decretou de Estado de Emergência, no mesmo decreto, foi incluída a suspensão das aulas em escolas e universidades públicas, além do fechamento dos estabelecimentos não essenciais. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

Número de casos atualizados

De acordo com o último boletim, divulgado pela Secretaria de Saúde do Ceará, nesta sexta-feira (03), o número de casos confirmados do novo coronavírus subiu para 654. Fortaleza concentra 597 pessoas infectadas pelo novo coronavírus. Aquiraz aparece como a segunda cidade cearense com mais casos confirmados, 15. Na sequência, estão Sobral (5) e Caucaia (3). Ao todo, são 21 municípios com pessoas infectadas pela Covid-19.

De acordo com os dados divulgados pelo IntegraSUS, no estado do Ceará soma-se 22 óbitos, sendo 17 registrados em Fortaleza, distribuídos em pelo menos 13 bairros. Um dado alarmante, pois o número de mortes mais que dobrou em um curto espaço de tempo.

RONDINELLY MOTA / SOBRAL PORTAL DE NOTÍCIAS

*Com informações do DN e Ascom Casa Civil

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