MPF recomenda suspensão do pagamento de parcelas do 'minha casa, minha vida' no Ceará

Imagem:Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal que suspendam, de maneira provisória, a cobrança de pagamentos de parcelas de financiamentos imobiliários do programa Minha Casa, Minha Vida, no Ceará.

O MPF, de acordo com a recomendação, busca proteger o direito dos beneficiários à habitação durante o estado de emergência em saúde decretado pelo governo federal frente à pandemia do novo coronavírus.

O pedido é para que os dois bancos interrompam de maneira imediata a exigência de pagamentos de prestações a beneficiários de todas as faixas de renda atendidas pelo programa, retroagindo ao mês de fevereiro. O MPF solicita que até o final do estado de emergência causado pelo novo coronavírus a cobrança seja suspensa.

"A pandemia da covid-19 vem causando graves repercussões na ordem econômica e financeira do país, em especial na parcela mais pobre da população, em geral autônomos ou assalariados, que estão ficando massivamente sem trabalho e sem qualquer renda", argumentam os procuradores da República: Nilce Cunha, Alessander Sales, Ana Karízia Távora e Ricardo Magalhães, que assinam a recomendação

Em caso de atraso superior a 90 dias no pagamento de mensalidades, a lei 11.977/2009 prevê o vencimento antecipado, ou seja, a perda do imóvel pelo beneficiário. Contudo o MPFconsiderou ainda que o artigo 20 da lei estabelece que o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) tem a função de assegurar o pagamento a agentes financeiros de prestações de financiamento habitacional devida por mutuário final em caso de desemprego ou redução temporária da capacidade de pagamento.

RONDINELLY MOTA / SOBRAL PORTAL DE NOTÍCIAS

*Com informações do UOL

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