Governo lança programa para estimular geração de emprego


No lançamento de mais um plano na área econômica para fomentar o emprego, o Governo Federal anunciou o Programa Verde Amarelo, a fim de gerar postos de trabalho formal para jovens entre 18 e 29 anos. A ideia é que sejam criadas 4 milhões de vagas até 2022, oferecendo desonerações e modificações de leis trabalhistas.

O programa reduz entre 30% e 34% dos custos para o empregador, desde a contratação até a demissão. Entre as mudanças na legislação trabalhistas que foram aprovadas, está a redução da contribuição ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2% e a queda pela metade da multa por demissão sem justa causa, saindo dos atuais 40% para 20%. O Verde Amarelo fica restrito a contratações com remuneração de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.497).

Entre os delimitadores do programa está a sanção para que as empresas tenham até 20% do seu quadro de funcionários contratados pela nova modalidade. Também não é permitido demitir um trabalhador para recontratá-lo pelo programa, precisando obedecer um período de carência.

"Os jovens de 18 a 29 anos têm o dobro da taxa desemprego, e é por isso que foram escolhidos para serem beneficiados. Faremos a desoneração da folha por nos próximos três anos, com responsabilidade, apontando as compensações dentro do orçamento", afirmou o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, durante a cerimônia de lançamento, que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Para o professor de Economia e Negócios Internacionais da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Marcos Antônio de Andrade, a medida é positiva, pois o governo desonera a folha do setor privado. Ele ainda aponta que, para os empresários, contratar pelo programa vale a pena, já que os setores "reclamavam dos custos da contratação via CLT".

O analista de Mercado de Trabalho do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Mardônio Costa, lembra que no Ceará existem 449 mil desempregados, sendo 41% jovens. Ele alerta que o nível de ocupação tem sido sustentado pelo trabalho informal ou autônomo, diminuindo a qualidade do emprego.

Para ele, o programa "vai amenizar o problema do desalento, que é mais crítico".

O pacote também permite o trabalho aos domingos para essa modalidade de contratação. O vice-presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Ceará (Ibef-CE), Luiz Eduardo Farias, analisa o êxito da medida "vai depender de como a economia está evoluindo, pois, se o País não voltar a crescer, ninguém contrata".

O economista e membro do Conselho Regional de Economia, Vicente Férrer, acredita que o Brasil toma "um caminho sem volta, pois precisa reduzir os custos sobre a folha", o que beneficiará contratações neste fim de ano. "Esse programa não deixa de promover uma redução de impostos".

Crítico a pontos da proposta, o economista professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Mário Marcos Sampaio Rodarte, diz que, assim como a reforma trabalhista, são retirados direitos. Isso pode acabar saindo como "um tiro pela culatra", aponta, pois, "recebendo menos, os trabalhadores não aqueceriam o mercado de consumo".

Outra medida integrante é a concessão de R$ 40 bilhões em microcrédito para uma população vulnerável. Estima-se que os bancos ganhem 10 milhões de novos clientes. O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Romildo Rolim, diz que "o BNB será âncora na Região", com expectativa de dobrar os ativos no Crediamigo até 2022.

O Governo retirou do texto da MP a parte que incluía trabalhadores acima dos 55 anos.

OUTRAS MUDANÇAS

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O governo pagará um auxílio para pessoas com deficiência que recebam o benefício de prestação continuada (BPC) e passem a exercer atividades remuneradas. O auxílio-inclusão será pago para a pessoa com deficiência que passar a trabalhar ganhando até dois salários mínimos e corresponderá a metade do valor do BPC. Não poderá ser acumulado com o BPC nem com aposentadorias, pensões ou o seguro-desemprego.

TRABALHO AOS DOMINGOS
Excluído da Medida Provisória da Liberdade Econômica, o trabalho aos domingos foi incluído no Programa Verde Amarelo. A MP inclui a possibilidade na CLT, com a ressalva de que, para os estabelecimentos do comércio, deverá ser observada a legislação local. A projeção é criar 500 mil empregos até 2022.

VOUCHERS
No lançamento da Estratégia Nacional de Qualificação, que terá parceria com o Sebrae e o Senai e que não vai demandar gastos do Tesouro Nacional, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, explicou que as empresas terão vouchers para que treinem os empregados e novos contratados. A meta é qualificar 4,5 milhões de trabalhadores

CONGRESSO
O Programa Verde Amarelo terá força de lei assim que for publicado no Diário Oficial da União (DOU). Para se tornar uma lei em definitivo, contudo, precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

O POVO ONLINE

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