Município de Sobral serve como modelo de municipalização do trânsito


O prefeito Ivo Gomes se reuniu, na tarde desta quinta-feira (10/10), com representantes do Ministério Público Estadual, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Associação Para o Desenvolvimento dos Municípios (APDM) do Estado do Ceará, Secretaria Municipal da Segurança e Cidadania (Sesec) e Coordenadoria Municipal de Trânsito (CMT) para discutir sobre a municipalização do trânsito no âmbito da região Norte do Estado. O objetivo da reunião foi discutir estratégias para levar o exemplo de Sobral, que teve o trânsito municipalizado em 2001, para as cidades vizinhas.

Uma das opções apresentadas, é de usar o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral, do qual o prefeito Ivo Gomes é presidente, como meio para alcançar e sensibilizar os gestores, visto que vítimas de acidentes de trânsito em estado grave são encaminhas para Sobral, onde ocupam leitos e, por vezes, necessitam de cirurgias eletivas.

“Viemos ouvir e traçar estratégias para que a gente possa, dentro do projeto 'Municipaliza', sensibilizar os gestores e cobrá-los, já que o impacto na saúde é extremamente danoso para aquele cidadão que, muitas vezes, não tem nada com o episódio, mas acaba ocupando um leito por causa de outra que não usou um capacete, porque estava alcoolizado ou porque não estava cumprindo as normas de trânsito”, disse Hugo Porto, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Cidadania, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde Pública.

O promotor reforçou ainda que a ação não é opcional, todos os municípios têm a obrigação de municipalizar o trânsito da cidade. “Nós [várias instituições, como o Tribunal de Contas, Conselho Estadual de Trânsito e Associação dos Municípios do Estado do Ceará] nos unimos no sentido de viajar para todos os municípios, das nove regionais, para sensibilizarmos os gestores por duas vias. A primeira, estender as mãos para os municípios que não compreendam, não tenham assistência técnica, que precisem saber como é esse processo deve ser feito. No outro momento, haverá cobrança e o Ministério Público irá cobrar cada município que estiver descumprindo a lei”, disse.

A municipalização do trânsito se refere à integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Sendo assim, os municípios assumem a responsabilidade sobre o trânsito da cidade, se encarregando pelo planejamento, projeto, operação, fiscalização e educação de trânsito, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. Todas as ações devem ser pensadas para os veículos e pedestres.

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