PEC que beneficiará Sobral com mais de R$10 milhões pode ser votada nesta semana

Cid Gomes é o relator da PEC da cessão onerosa | Foto: Agência Senado
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite à União compartilhar com estados e municípios os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal pode ser votada nesta semana no Senado. A proposta tem relatoria do senador Cid Gomes (PDT) e já tem aprovação da Câmara dos Deputados. Se for aceita pelo Senado sem alterações, poderá ser promulgada.

A matéria tem a ver com a cessão onerosa, procedimento pelo qual o governo garantiu à Petrobras o direito de explorar uma área do pré-sal por 40 anos. A PEC é um dos principais pontos da reforma do pacto federativo. Ela chegou a entrar na pauta do Plenário na semana passada, mas a sessão de votações do Senado foi cancelada devido ao prolongamento da reunião do Congresso Nacional.

A proposta ainda precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno, e depois mais três antes do segundo, mas os senadores podem aprovar um requerimento de quebra de interstício que permite a dispensa dessas etapas regimentais.

O texto aprovado pelos deputados fixou que 30% da arrecadação com os leilões sejam divididos, de forma igualitária, entre estados e municípios. O relator, no entanto, sugeriu algumas modificações na matéria, o que pode exigir que ela seja remetida de volta para a Câmara antes de ser promulgada.

Cessão onerosa
No contrato da cessão onerosa, a Petrobras obteve o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo por contratação direta, sem licitação. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Com a descoberta posterior de um volume maior do combustível fóssil na região, o valor foi ajustado para cerca de R$ 70 bilhões, por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo.

A PEC é necessária porque a transferência do que é arrecadado pelo pré-sal é contabilizada no cálculo das despesas primárias do Orçamento federal. Quando a parcela esbarra no teto de gastos da União, não há o repasse. A proposta modifica a regra dos limites de despesas primárias para evitar que essas transferências entrem na conta do teto. Com isso, 15% da soma da cessão onerosa será destinada aos municípios, e outros 15%, aos estados e ao Distrito Federal.

DIÁRIO DO NORDESTE / AGÊNCIA ESTADO

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