Remédios são vendidos de maneira irregular e por preços menores em feiras livres no Ceará

Remédios como paracetamol, dipirona, prednisolona e outros medicamentos são vendidos nas feiras — Foto: Foto: SVM
As transações irregulares de medicamentos ocorrem em espaços de comércio informal com facilidade, em Fortaleza, embora sejam proibidas pela legislação brasileira. A reportagem do G1 percorreu 10 feiras da capital cearense, constatando a venda irregular em seis. Em nenhuma delas havia presença de agentes fiscalizatórios, embora a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) tenha registrado quase mil autuações em um ano e meio.

Nos primeiros seis meses de 2019, o órgão realizou 351 autuações, quase 60 por mês. O dado já é superior à média de 54 ocorrências mensais de todo o ano passado, que teve 647 autuações. Elas ocorrem após vistorias em estabelecimentos comerciais de produtos farmacêuticos e no atendimento a denúncias de irregularidades em feiras, praças e comércios em geral.

A Lei Municipal Nº 8.222/1998 estabelece a proibição de “comprar, vender, ceder, transportar ou usar medicamentos sem registro, licença ou autorizações dos órgãos sanitários competentes ou contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente”. A multa para esses casos, segundo a Agefis, pode chegar a R$ 17.102, de acordo com gravidade e reincidência da infração.

Com registro

  • Henrique Jorge - 4 boxes
  • Demócrito Rocha - 2 boxes
  • Jardim América - 1 box
  • Pici - 1 box
  • Papicu - 1 box
  • Beco da Poeira - vendedor volante

Sem registro

  • Bairro de Fátima
  • Dias Macêdo
  • Rodolfo Teófilo
  • Vila União

Nos corredores da feira do bairro Henrique Jorge, dezenas de comprimidos são expostos sobre bandejas ao lado de caixas de xaropes e outros tipos de medicamentos. Um deles é o Apevitin-BC, estimulante do apetite utilizado para crescimento e ganho de peso, que uma das vendedoras recomendou para uma mulher de mãos dadas com uma criança.

“Tem de R$3 e tem de R$5”, respondeu outra vendedora ao ser questionada sobre o estoque de omeprazol, remédio para quem sofre de gastrite e refluxo. Sobre o preço, ela se referia ao tamanho das cartelas disponíveis. Amontoados ao ar livre, havia ainda paracetamol, dipirona, prednisolona e outros medicamentos utilizados principalmente como antitérmicos, antigripais e analgésicos.

Autorização
De acordo com a Lei Federal Nº 5.991/73, é proibida a comercialização de qualquer tipo de medicamento que não seja em farmácia ou drogaria licenciada e autorizada pelos órgãos sanitários. Além disso, o artigo 282 do Código Penal Brasileiro define que o exercício ilegal da profissão de farmacêutico é punível com detenção de seis meses a dois anos. Se o crime for praticado com o fim de lucro, uma multa também pode ser aplicada.

A maioria dos feirantes irregulares parece se dar conta dos riscos da atividade. Com a aproximação da equipe de reportagem, eles realizavam o mesmo modus operandi: cobrir os remédios com peças de vestuário, que vendem de forma complementar. Outros saíam de seus espaços para avisar os colegas.

Já a venda de medicamentos sujeitos a controle especial sem autorização, conhecidos como “tarja-preta”, ou em desacordo com a legislação, conforme a Agefis, também é configurada como crime, “cabendo à Polícia realizar a prisão dos praticantes do ilícito”. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que a fiscalização da venda compete à Vigilância Sanitária, e que a Polícia Civil atua quando ocorre a falsificação ou a adulteração de medicamentos, com base no artigo 273 do Código Penal.

A Agefis esclarece que as verificações têm o objetivo “de proteger a saúde da população”, uma vez que tais medicamentos podem ser objetos de roubos ou falsificações, além de facilitarem o consumo indiscriminado dos fármacos, “prática que pode gerar graves problemas à saúde”.

A exposição aos riscos chega a ser desnecessária, já que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) afirmou disponibilizar 84 itens que compõem o elenco de medicamentos prioritários da Atenção Primária, incluindo analgésicos, antitérmicos e antialérgicos, em todos os 113 postos de saúde de Fortaleza e nas sete centrais de distribuição de medicamentos dos terminais de ônibus.

G1/CE

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