Desdobramentos do caso de prefeito de Uruburetama revelam morosidade nas investigações


De um lado, crimes de violação sexual cometidos há décadas. Até então, pelo menos 17 vítimas já identificadas, e o suposto agressor livre. Do outro, um Sistema de Justiça Criminal que busca reagir após anos de inoperância. Os desdobramentos das denúncias que caem sobre o médico e prefeito afastado de Uruburetama, José Hilson de Paiva, revelam um prejuízo ao caso marcado pela morosidade nas investigações.

Em entrevista ao Sistema Verdes Mares, a delegada titular da Delegacia Municipal de Uruburetama, Rogéria Sousa, informou já haver um inquérito policial aberto na cidade contra o médico pela suspeita de estupro a uma mulher, no início de 2018. Entretanto, conforme revela, a investigação está parada à espera de um exame pericial marcado ainda para novembro deste ano, na Perícia Forense do Ceará (Pefoce), em Fortaleza.

Ainda segundo a delegada, ontem foi instaurado um novo inquérito mediante portaria para analisar o material que está em posse do Ministério Público do Ceará (MPCE), que contém 63 vídeos com as cenas dos supostos crimes sexuais praticados pelo médico contra pacientes. O conteúdo foi obtido pelo Sistema Verdes Mares e divulgado, com exclusividade, na noite do último domingo (14).

Depoimentos

Duas das vítimas já foram ouvidas e outras duas notificadas para prestar depoimento. "Tanto o inquérito aqui em Uruburetama como em Cruz já foram instaurados. Nós vamos analisar as filmagens por completo, não só o que foi divulgado na mídia, e vamos ouvir mais vítimas. Vamos ouvir as vítimas que já se disponibilizaram a falar e poderemos encontrar outras mais", afirma a delegada.

O MPCE, por sua vez, emitiu nota convidando as vítimas e testemunhas dos supostos crimes a comparecerem à Promotoria de Justiça de Uruburetama para prestarem depoimento sobre o caso. O órgão disse, ainda, estar em curso com uma investigação em desfavor do prefeito afastado e que algumas das vítimas denunciantes do caso à Polícia já foram ouvidas pelos promotores de Justiça.

O órgão não revela, no entanto, os próximos trâmites a serem tomados "pois as investigações seguem em sigilo". Também não esclarece quando essa investigação foi aberta e nem o porquê de as vítimas estarem sendo convocadas somente agora, mesmo havendo um inquérito em andamento desde o ano passado.

A reportagem entrou em contato com a Pefoce no fim da tarde de ontem para esclarecer o motivo da demora no exame pericial a ser realizado em uma das supostas vítimas do médico e prefeito afastado de Uruburetama, mas não obteve a informação até o fechamento desta edição.

A defesa de José Hilson de Paiva, representada pelo advogado Leandro Vasques, afirmou que "mesmo que numa análise panorâmica e ainda superficial, até porque ainda necessitamos de acesso aos autos investigativos, ouso arriscar que, se operou aquilo que a legislação denomina de decadência do direito de representação, talvez tais fatos estejam, pois, extintos em sua punibilidade com relação às vítimas, que não apresentaram representação de forma tempestiva, ou seja, no prazo decadencial de seis meses, previsto no art. 103 do Código Penal Brasileiro (CPB)".

MESSIAS BORGES / DIÁRIO DO NORDESTE

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