Provas de legislação do Detran-CE têm questões com norma que não é obrigatória há 20 anos

Foto: Sara Maia
Extintor e kit de primeiros socorros são obrigatórios em veículos? Pela legislação brasileira de trânsito (CTB), não. Já de acordo com a prova teórica do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), sim. Os temas são apenas dois exemplos de questões que podem aparecer na prova teórica do órgão para candidatos a novos condutores no Ceará, mas que estão desatualizadas em até 20 anos das regras em vigor no Brasil.

Professores e alunos reclamam que têm de ensinar e aprender condutas que já não são mais obrigatórias porque o banco de questões de Departamento não passa por atualizações há anos. “Se alguém que tirou a habilitação há oito anos for fazer a prova hoje vai encontrar questões que respondeu na época. São repetidas, desatualizadas e devem ser apenas decoradas, o que não é o que se espera”, critica o instrutor teórico Robério do Carmo.

Conforme O POVO apurou, o banco tem 780 perguntas. Cada candidato deve responder 40 delas, escolhidas aleatoriamente pelo sistema. A última grande atualização foi em 2012, quando a prova escrita passou a ser digital. Atualmente, as provas são feitas em cabines individuais e aplicadas após verificação biométrica do participante.

Voltando aos dois exemplos de questões desatualizadas que podem cair para os candidatos, a exigência do kit de primeiros socorros foi revogada por uma lei de 14 de abril de 1999, sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A obrigatoriedade do extintor deixou de valer em 17 de setembro de 2015, após resolução do Conselho Nacional do Trânsito (Contran).

O certo e o errado

Segundo Robério do Carmo, os instrutores costumam deixar claro nas aulas quais regras os futuros motoristas devem seguir nas ruas e quais eventualmente podem aparecer desatualizadas no exame teórico. “Temos de explicar. Fica ruim para o professor na sala dizer que tem de ensinar algo que está desatualizado, nem pode dizer diretamente, porque tem o bom senso. Chegamos ao ponto de dizer que no dia a dia é diferente, mas na prova tem de responder de tal forma para ser aprovado, é muito triste isso”, lamenta.

De acordo com Alison Maia, diretor jurídico do Sindicato dos Centros de Formação dos Condutores de Veículos do Estado do Ceará (Sindcfc), a situação deixa os candidatos confusos. “Eles recebem um conteúdo atualizado nas autoescolas, mas quando vão fazer a prova teórica encontram conteúdo desatualizado”, diz.

Desatualização

Ao O POVO Online, a assessoria de Detran-CE reconheceu que seu banco de dados está desatualizado, minimizou o problema, que classificou como “pontual”, e disse que não há previsão de quando o banco de questões será atualizado. “Toda a prova é baseada no CTB, que não mudou muito. Muda mais a parte de resolução, que aí não chega a alterar o Código em si”, informa o órgão.

Ainda de acordo com a assessoria, o órgão tem buscado identificar as questões desatualizadas. “Estávamos aguardando também porque existe um projeto do Denatran para fazer um banco único de questões, isso veio a tona no ano passado. Estamos aguardando”, disse.

“Aqui e ali ainda se encontram esses casos, mas não é uma coisa muito absurda, não. Nada que inviabilize ou as pessoas tenham de aprender o que cai da prova”, minimiza a assessoria.

O POVO Online entrou em contato por e-mail com o Contran e questionou se a criação do banco único de questões é um projeto em desenvolvimento e quais prazo para ele ser implantado, mas até o momento não obteve resposta. A reportagem também tentou ligar para o Conselho, mas as chamadas não foram atendidas.

IGOR CAVALCANTE / O POVO ONLINE

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