TCE e CGU vão auditar contas do consórcio de saúde de Camocim


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai auditar o consórcio regional de saúde de Camocim, formado também pelos municípios de Barroquinha, Chaval, Granja e Martinópole. A ação, que se estende aos últimos cinco anos, atende a requerimento aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) há duas semanas.

De acordo com a Corte, apenas em 2017, esse consórcio contou com orçamento de R$ 21 milhões, o maior entre as 21 entidades atuantes hoje no Ceará.

Naquele ano, como O POVO mostrou em reportagem no dia 14 deste mês, o TCE identificou irregularidades em todas as prestações de contas das autarquias de saúde, que administram policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs).

Além de Camocim, movimentaram grandes somas de dinheiro em 2017 os consórcios de Tauá (R$ 16,8 milhões), Vale do Curu (R$ 13,8 milhões) e Limoeiro do Norte (R$ 11,7 milhões). O orçamento total dos grupos foi de R$ 225,7 milhões. Ao todo, o Governo do Estado, parceiro nos consórcios, repassou R$ 281,7 milhões nos últimos três anos para as 21 entidades.

A fatia mais expressiva de recursos foi encaminhada em 2016, ano eleitoral: R$ 98.562.162,43. Nos seguintes, os valores chegaram a R$ 91.338.926,76 (em 2017) e R$ 91.869.237,72 (em 2018).

Líder no volume de verba, o consórcio de Camocim é alvo de disputa política entre os deputados estaduais Sérgio Aguiar (PDT), autor do pedido de investigação, e Romeu Aldigueri, também do PDT. Ambos integram a base do governador Camilo Santana (PT).

Hoje, o comando do consórcio está a cargo da Prefeitura de Granja, sob a gestão de Amanda Aldigueri (sobrinha de Romeu), que venceu a eleição para presidir a autarquia depois da adoção de critérios técnicos pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) - o parâmetro agora é o índice de mortalidade infantil e materna.

 Secretário de Controle Externo do TCE, Raimir Holanda afirmou que uma comissão de até três auditores fiscais irá cuidar dos trabalhos de fiscalização, que terão auxílio de profissionais da Controladoria-Geral da União (CGU) no Estado.

"Estamos montando uma comissão para atender essa solicitação da AL, que é nossa prioridade", disse. Holanda acrescenta que o prazo de finalização da apuração será definido posteriormente e que, por enquanto, o foco é apenas Camocim.

Sobre documentação encaminhada ao tribunal pela Sesa, com objetivo de subsidiar as investigações, o titular do Controle Externo explicou que se trata de relatórios de prestações de contas dos consórcios, sem citar quantos ou quais são. "Eventualmente essa fiscalização pode se desdobrar para outros, e aí podemos utilizar (esses relatórios)", respondeu.

Presidente do TCE, o conselheiro Edilberto Pontes se encontrou com o secretário da Saúde, o médico Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, o Dr. Cabeto. A reunião foi na sede do tribunal, durante toda a tarde da quarta-feira, 17, e se concentrou na discussão de métricas de transparência a serem implementadas na Sesa.

"Ele (Cabeto) levou toda a equipe para mostrar que estão investindo na política de integridade e transparência", relata Pontes. "Apresentamos para ele a auditoria que fizemos em 2016, que avaliava hospitais administrados tanto por OSs (organizações sociais) quanto pela administração direta", prossegue. "Depois falamos sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM)."

O conselheiro então afirmou que o IEGM, aplicado em todos os 184 municípios cearenses, pode ser utilizado pela pasta chefiada por Cabeto como um dos critérios para a distribuição de recursos para os consórcios de saúde. "Podemos ajudar com as coisas que estamos fazendo", defendeu. "O secretário ficou empolgado com isso."

Ainda conforme o presidente do TCE, o secretário da Saúde também tratou das denúncias envolvendo os consórcios, ocasião na qual assegurou que as regras para definição de presidente das autarquias, agora, são estritamente técnicas.

O POVO solicitou entrevista com o titular da Sesa na semana passada, mas não foi atendido. O pedido foi feito novamente nesta semana. A reportagem foi informada, no entanto, que o secretário está em viagem para fora do País (China) e que só retornará no fim de semana.

MPCE
Na última quarta-feira, 17, O POVO mostrou que o Ministério Público do Estado (MPCE) abriu investigação inicial sobre eventuais irregularidades nos consórcios de saúde do Ceará. TCE e Sesa foram acionados.

HENRIQUE ARAÚJO / O POVO ONLINE

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