Justiça manda Vale pagar pensão e seguro-saúde a vítimas de Brumadinho


A juíza Renata Lopes Vale, da 5ª Vara do Trabalho de Betim (MG), determinou nesta 4ª feira (3.abr.2019) que a empresa Vale inicie, de imediato, o pagamento de pensão aos parentes de empregados falecidos e desaparecidos no acidente de Brumadinho.

A decisão também obriga a manutenção do pagamento de planos de saúde para empregados próprios e terceirizados e seus parentes e a contratação de planos para quem não os tinha na época do rompimento da barragem da Mina Córrego Feijão, em 25 de janeiro deste ano.

“Desse modo, visando a afastar o risco de dano aos trabalhadores atingidos e sobreviventes, bem como aos familiares de todos os obreiros vitimados pela tragédia noticiada, determino à ré que…inicie o pagamento de pensionamento mensal aos dependentes dos empregados próprios e terceirizados falecidos em razão do rompimento da barragem, em valor equivalente a 2/3 da remuneração percebida por este, a partir do mês de abril/2019, mediante inclusão na folha de pagamento da empresa, com quitação a partir do quinto dia útil do mês de maio/2019, sob pena de multa de R$ 50.000,00 por cada descumprimento, aplicável mensalmente até que seja implantado o pensionamento”, disse a juíza.

A decisão foi referente à ação civil pública em que o MPT-MG (Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais) pediu reparação dos danos sofridos aos atingidos pelo rompimento da barragem de rejeitos, que resultou na morte de mais de 200 pessoas.

Renata Lopes também determinou que a Vale custeie o atendimento médico e psicológico dos empregados próprios ou terceirizados sobreviventes que trabalhavam no local no dia do desastre e de seus dependentes.

Da mesma forma, a juíza determinou que a empresa proceda ao ressarcimento das despesas com o custeio de atendimento médicos e psicológico já realizado pelos empregados próprios ou terceirizados sobreviventes.

O QUE DIZ  A VALE
Em nota, a Vale afirmou que ainda não tinha sido notificada da decisão judicial.

“Sobre a notícia de decisão judicial da 5ª Vara do Trabalho, a Vale informa que ainda não foi formalmente notificada e, caso tal decisão se confirme nesses termos, apenas ratifica os acordos celebrados entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho nos dias 15 e 22 de fevereiro”, diz o texto.

(com informações da Agência Brasil.)

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