Fachin nega recurso contra condenação de Delúbio Soares na Lava Jato


O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou recurso apresentado pela defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares contra sua condenação em 2ª Instância por lavagem de dinheiro.

Delúbio soares foi sentenciado a 5 anos de prisão pelo ex-juiz federal Sérgio Moro. A pena foi confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e aumentada para 6 anos de prisão. O ex-tesoureiro foi preso no dia 24 de maio de 2018.

A defesa já havia recorrido ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a pena, mas teve o pedido de anulação negado.

Para os advogados, houve incompetência de Moro para julgar os fatos, falta de provas que corroborassem a colaboração premiada e a ausência de fundamentação para o aumento da pena pelo crime de lavagem de dinheiro e para o afastamento do início de seu cumprimento em regime semiaberto.

De acordo com a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), Delúbio Soares, como tesoureiro do PT, teria garantido pagamento de empréstimo concedido em 2004 pelo banco Schahin ao pecuarista José Carlos Bumlai.

Segundo os procuradores, o destino final dos valores, equivalentes a R$ 12 milhões, foram os cofres do PT.

Ainda de acordo com a denúncia, em 2009, contratos da Petrobras foram manipulados e irregularmente atribuídos ao grupo Schahin como forma de quitar o contrato bancário.

Na decisão, o ministro Edson Fachin afastou as teses apresentadas pela defesa, entre elas a alegação de incompetência da Justiça Federal do Paraná. Também afirmou que há conexões entre as infrações que teriam ocorrido em 2004 e 2009.

O ministro disse que ainda que, ao determinar a sentença, Moro e o TRF-4 explicitaram suas razões de forma lógica e compreensível e que não há ilegalidade nos critérios adotados.

Por fim, quanto ao regime inicial de cumprimento de pena, o ministro explicou que o tempo da sanção e a ausência de reincidência não impõem, necessariamente, a fixação do regime semiaberto.

PODER 360

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