EUA anunciará ativação de lei que permite processar Cuba nos EUA


O Conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, John Bolton, anunciou na quarta-feira a ativação de uma regra que permite processar nos Estados Unidos as empresas cubanas que gerenciam bens confiscados após a revolução.

"Bolton vai anunciar amanhã a aplicação do Título III da Lei Helms-Burton em um discurso em Miami", disse uma importante autoridade dos EUA na terça-feira, sobre a normativa que passou mais de duas décadas desativada.

Em 12 de abril, Bolton informou que viajaria a Miami na quarta-feira para se reunir com a associação de veteranos da Baía dos Porcos, para anunciar "medidas importantes tomadas pelo governo para enfrentar as ameaças de segurança relacionadas a Cuba, Venezuela e crise democrática na Nicarágua".

A seção da lei que data de 1996 permite iniciar ações perante os tribunais americanos contra empresas que registram lucros graças a ativos que foram nacionalizados após a revolução de 1959.

Quando a lei foi adotada, o Departamento de Estado estimou que havia cerca de 200.000 processos potenciais.

Mas, desde a aprovação da norma, os governos americanos adiaram a entrada em vigor dessa cláusula a cada seis meses, para evitar problemas com os países aliados que têm empresas na ilha e que poderiam estar sujeitos a tais processos. Esse é o caso da União Europeia, principal parceiro comercial de Cuba desde 2017.

O governo de Donald Trump tomou uma posição firme contra o governo de Cuba, o que contrasta com a abertura diplomática de seu antecessor Barack Obama, que aliviou as restrições de viagem para os americanos e até mesmo visitou a ilha, afirmando que a estratégia promovida durante meio século para que Washington derrubasse o regime não funcionou.

AFP

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