Reforma da Previdência: como será a batalha de Bolsonaro no Congresso


A batalha vai começar.

Com a instalação, na quarta-feira 13, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ), começou para valer a tramitação da reforma da Previdência, principal desafio político do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e a grande aposta para dar uma demonstração de força e tirar da letargia o governo, que patina em polêmicas desde o seu início.

Colegiado com 66 membros, escolhidos de forma proporcional ao tamanho das bancadas, a CCJ é a principal comissão da Casa, porque dela depende o aval número um para a tramitação da proposta: é ela quem tem de votar a admissibilidade da iniciativa.

A partir daí o projeto avança para uma comissão especial e depois para o plenário da Câmara – por ser uma PEC (proposta de emenda à Constituição), ela precisa do apoio de três quintos dos 513 deputados federais, ou seja, a nada desprezível quantia de 308 votos. Depois, vai para o Senado, onde precisa de dois terços dos votos (54).

Os primeiros passos da CCJ, dados já na noite de sua instalação, atenderam ao script traçado pelo governo. Felipe Francischini (PSL-PR), deputado na primeira legislatura, foi eleito presidente com 47 votos – houve 15 brancos e dois nulos. Outra aliada de Bolsonaro, Bia Kicis (PSL-DF), será a vice-presidente – ele teve 22 votos contrários e dois nulos.

Cabe a Francischini indicar um relator – que é quem vai sugerir a aceitação ou não do projeto -, mas ele já adiantou que será alguém a favor da reforma da Previdência. Antes, no entanto, o presidente afirmou que quer ouvir todos os deputados da comissão para tentar agradar, segundo ele, ao maior número possível de parlamentares.

A votação indica que o governo tem ampla maioria no colegiado. A oposição à proposta deve vir, principalmente do PT e do PSOL, com adesões eventuais de outros partidos de esquerda e centro-esquerda, como o PDT, o PSB e a Rede.

VEJA A COMPOSIÇÃO DA CCJ:
PSL
  • Bia Kicis (DF)
  • Caroline de Toni (SC)
  • Daniel Freitas (RJ)
  • Delegado Marcelo Freitas (MG)
  • Delegado Waldir (GO)
  • Felipe Francischini (PR)
  • Nicoletti (RR)
PT
  • Alencar Santana Braga (SP)
  • José Guimarães (CE)
  • Maria do Rosário (RS)
  • Nelson Pellegrino (BA)
  • Patrus Ananias (MG)
  • Paulo Teixeira (SP)
PSD
  • Darci de Matos (SC)
  • Delegado Éder Mauro (PA)
  • Edilázio Júnior (MA)
  • Expedito Netto (RO)
  • Fábio Trad (MS)
PP
  • Aguinaldo Ribeiro (PB)
  • Beto Rosado (RN)
  • Hiran Gonçalves (RR)
  • Margarete Coelho (PI)
MDB
  • Alceu Moreira (RS)
  • Celso Maldaner (SC)
  • Herculano Passos (SP)
  • Márcio Biolchi (RS)
DEM
  • Arthur Oliveira Maia (BA)
  • Bilac Pinto (MG)
  • Geninho Zuliani (SP)
  • Paulo Azi (BA)
PSDB
  • Eduardo Cury (SP)
  • Paulo Abi-Ackel (MG)
  • Samuel Moreira (SP)
  • Shéridan (RR)
PSB
  • Danilo Cabral (PE)
  • Júlio Delgado (MG)
  • Luiz Flávio Gomes (SP)
  • João H. Campos (PE)
PRB
  • João Campos (GO)
  • João Roma (BA)
  • Lafayette de Andrada (MG)
  • Professor Luizão Goulart (PR)
PR
  • Josimar Maranhãozinho (MA)
  • Júnior Mano (CE)
  • Marcelo Ramos (AM)
  • Sergio Toledo (AL)
PDT
  • Afonso Motta (RS)
  • Eduardo Bismarck (CE)
  • Gil Cutrim (MA)
  • Subtenente Gonzaga (MG)
PODEMOS
  • Diego Garcia (PR)
  • Léo Moraes (RO)
SOLIDARIEDADE
  • Genecias Noronha (CE)
  • Paulo Pereira da Silva (SP)
PSC
  • Paulo Eduardo Martins (PR)
PTB
  • Wilson Santiago (PB)
PROS
  • Clarissa Garotinho (RJ)
PV
  • Enrico Misasi (SP)
AVANTE
  • Luis Tibé (MG)
PATRIOTAS
  • Pastor Eurico (PE)
PCDOB
  • Renildo Calheiros (PE)
PPS
Rubens Bueno (PR)
PSOL
  • Ivan Valente (SP)
REDE
  • Joenia Wapichana (RR)
NOVO
  • Gilson Marques (SC)
Nessa fase da tramitação, Bolsonaro não corre risco de ver sua proposta mutilada por mudanças dos deputados. A CCJ analisa apenas se o projeto é constitucional, ou seja, se fere alguma cláusula pétrea da Constituição, como direitos e garantias individuais, separação dos Poderes e outros. A comissão tem o prazo de cinco sessões do plenário para decidir pela admissibilidade ou não da proposta.

Uma vez decidido que o projeto pode tramitar, vem o segundo passo – e o mais perigoso para o governo. Francischini precisa indicar uma comissão especial, que, aí sim, irá avaliar o mérito da proposta e propor ou receber emendas ao texto original. Esse grupo terá até 40 sessões do plenário para liberar o projeto para votação pelos deputados.

O passo-a-passo da tramitação


  • No dia 20 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional a PEC 6/2019, com alterações nas regras de aposentadoria pública.
  • Na quarta-feira 13, a CCJ da Câmara foi instalada, primeiro passo para a tramitação da reforma. A comissão tem até cinco sessões do plenário para aprovar ou não a admissibilidade da proposta. Serão analisados apenas os aspectos legais da iniciativa.
  • Aprovada a admissibilidade da PEC, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), instala então uma comissão especial para debater o mérito da proposta e sugerir alterações no texto. Essa comissão tem até 40 sessões do plenário para votar o seu parecer.
  • Após a aprovação do parecer e intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do plenário, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação. Entre os dois turnos há um intervalo de cinco sessões. Para ser aprovada, são necessários 308 votos, o equivalente a três quintos do total de deputados. A votação é nominal, ou seja, cada deputado precisa declarar seu voto.
  • Aprovada na Câmara, segue para o Senado, onde passará apenas pela CCJ da Casa e pelo plenário, onde é necessário o apoio de dois terços dos senadores – 54 votos.
  • Plenário
    Na votação final na Câmara, devem crescer as dificuldades de Bolsonaro para aprovar o seu projeto. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada no dia 10 de março, o ministro da Economia, Paulo Guedes, patrono do projeto, disse que o governo estima ter até 260 votos hoje na Casa – 100 garantidos e 160 prováveis.

    A conta é considerada otimista demais até por líderes aliados. A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), e o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo de Barros, negaram que a administração tenha algum tipo de mapeamento.

    O certo é que a proposta de Bolsonaro tem o apoio certo apenas do PSL – partido do presidente, que tem, ao lado do PT, a maior bancada da Câmara, com 54 deputados – e, muito provavelmente, do DEM, que ocupa o maior número de cadeiras na Esplanada dos Ministérios: Teresa Cristina (Agricultura), Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde). Além disso, os dois presidentes das Casas do Congresso, Rodrigo Maia (Câmara) e David Alcolumbre (Senado), são do DEM e já se posicionaram pela aprovação da reforma.

    Em outros partidos, o presidente conta com o apoio das direções e até da maioria dos integrantes, mas terá de negociar – e eventualmente recuar – pontos considerados problemáticos, como a diminuição do valor do Benefício da Prestação Continuada (BPC) e o aumento da idade mínima e da contribuição para trabalhadores rurais. Nesse bloco, onde a negociação será mais complicada, estão grandes partidos como MDB, PSDB, PP e PSD.

    Para tentar contornar as dificuldades que o polêmico tema deve provocar no Congresso, Bolsonaro escalou um “exército” numeroso: nada menos que 23 parlamentares ostentam oficialmente o posto de líder ou de vice-líder do governo no Legislativo. Veja abaixo a lista:

    CÂMARA
    Líder
    • Major Vitor Hugo (PSL-GO)
    Vice-líderes
    • Capitão Augusto (PR-SP)
    • Carlos Jordy (PSL-RJ)
    • Coronel Armando (PSL-SC)
    • Darcísio Perondi (MDB-RS)
    • José Medeiros (Podemos-MT)
    • Lucas Vergilio (SD-GO)
    • Major Fabiana (PSL-RJ)

    SENADO
    Líder
    • Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
    Vice-líderes
    • Eduardo Gomes (MDB-TO)
    • Elmano Férrer (Pode-PI)
    • Izalci Lucas (PSDB-DF)
    • Chico Rodrigues (DEM-RR).

    CONGRESSO
    Líder
    • Joice Hasselmann (PSL-SP)
    Vice-líderes
    • Senador Marcio Bittar (MDB-AC)
    • Senador Sérgio Petecão (PSD-AC)
    • Deputado Claudio Cajado (PP-BA)
    • Deputado Celso Russomanno (PRB-SP)
    • Deputado José Rocha (PR-BA)
    • Deputado Marco Feliciano (Pode-SP)
    • Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC)
    • Deputado Pedro Lupion (DEM-PR)
    • Deputada Bia Kicis (PSL-DF)
    A reforma da Previdência é apenas o primeiro – e o principal – projeto do governo Bolsonaro na Câmara, mas a batalha para aprová-la não será a única; o presidente já encaminhou outros oito projetos ao Congresso para votação, sendo os mais conhecidos deles os que integram o pacote anticorrupção proposto pelo ministro Sergio Moro (Justiça).

    Veja aqui todos os projetos encaminhados por Bolsonaro:

    PEC 6/2019
    • Promove a reforma da Previdência, com mudanças na idade mínima e no tempo de contribuição e estabelece regras de transição
    • Votos necessários: 308, em duas votações
    PROJETO DE LEI 882/2019
    • Pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, que prevê medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa
    • Votos necessários: metade mais um dos presentes
    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 38/2019
    • Altera a legislação para definir que crimes comuns não podem mais ser julgados pela Justiça Eleitoral mesmo que sejam conexos a infrações de cunho eleitoral.
    • Votos necessários: maioria absoluta dos deputados (257 votos), em duas votações
    PROJETO DE LEI 881/2019
    • Criminaliza o uso de caixa dois em eleições
    • Votos necessários: metade mais um dos presentes
    MEDIDA PROVISÓRIA 873/2019
    • Modifica o sistema de contribuição sindical, prevendo a proibição do desconto em folha, mesmo com a concordância do trabalhador – cobrança terá de ser feita por boleto
    • Votos necessários: metade mais um dos presentes
    MEDIDA PROVISÓRIA 871/2019
    • Institui programa de revisão de benefícios por incapacidade pagos pelo INSS, uma espécie de “pente-fino” nas pensões concedidas pelo órgão
    • Votos necessários: metade mais um dos presentes
    MEDIDA PROVISÓRIA 870/2019
    • Reestrutura a organização administrativa dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios
    • Votos necessários: metade mais um dos presentes
    MEDIDA PROVISÓRIA 872/2019
    • Prorroga o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União
    • Votos necessários: metade mais um dos presentes
    PROJETO DE LEI 11.279/2019
    • Cria Institutos Federais de Educação, a Universidade Federal do Médio e Baixo Amazonas e a Universidade Federal do Médio e Alto Solimões
    • Votos necessários: metade mais um dos presentes
    VEJA.COM

    Nenhum comentário

    Tecnologia do Blogger.