Pacote de medidas do Governo de combate ao crime organizado é aprovado na Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou neste sábado (12) o pacote de mensagens do Governo do Ceará para reforçar o combate ao crime organizado. A Casa realizou uma sessão extraordinária a pedido do governador Camilo Santana, que enviou uma série de medidas de urgência, que incluem, entre outras ações, a convocação de militares estaduais da reserva e o pagamento de recompensa por informações que auxiliem investigações criminais. “Agradeço aos nossos deputados e deputadas pelo importante apoio neste momento. O Estado está forte e unido contra o crime”, citou o governador.

Aprovadas pelos deputados estaduais, as novas leis devem ser sancionadas neste domingo (13) pelo governador Camilo Santana e já entram em vigor na data de publicação. Vêm para reforçar as ações necessárias no combate ao crime organizado. São elas:

>Aumentar a jornada máxima que os policiais militares, civis e agentes penitenciários poderão prestar, a título de reforço operacional extraordinário, de 48 para 84 horas por mês.
> Criação do banco de dados estadual de informações de veículos desmontados.
> Dispõe sobre restrições ao uso de áreas no entorno de presídios: criação da Área de Segurança Prisional, desde o muro até o limite de 100m, com intuito de evitar fugas de presos e eventual contato deles com o exterior.
> Lei Complementar que institui o Fundo de Defesa Social do Estado do Ceará.
> Convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar.
> Recompensa por informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais nas investigações criminais.
> Autorização de Convênios e Parceria com outros Entes (União e Estados) na cessão de policiais ao Estado do Ceará.

Em resposta aos atos violentos, o Estado já vem agindo no sentido de reforçar a presença de policiamento nas ruas e, em conjunto com o Governo Federal, buscou desarticular as organizações criminosas e dar a segurança necessária para o retorno à situação de normalidade. Os esforços já resultaram na captura de 335 pessoas e transferência 39 chefes de grupos criminosos para presídios federais, além da apreensão de explosivos e armas, com trabalho ostensivo e de inteligência. Na tarde deste sábado foram apreendidas 5 toneladas de explosivos em um depósito clandestino.

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