Varas de Execução Penal realizarão ação para diminuir superlotação nos presídios do Ceará

As três varas de Execução Penal realizarão, entre os dias 20 e 22 de novembro, uma ação de análise de processos de réus que possam ter direito à progressão de regime. Com isso, será possível diminuir o excedente de presos dos presídios no Estado.

A progressão de regime está prevista no Código Penal. De acordo com o artigo 112 da Lei de Execução Penal, a pena privativa de liberdade será realizada em forma progressiva, com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz. Para isso, é preciso que o preso tenha cumprido um sexto da pena e apresente um "bom comportamento carcerário".

A análise dos processos foi anunciada pelo juiz da Corregedoria dos Presídios do Estado, Luiz Bessa Neto. Na última terça-feira, 6, a vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará (Sinpol-CE), Ana Paula Cavalcante, manifestou insatisfação pela superlotação das delegacias, acrescentando que a transferência dos detentos para os presidios não está sendo realizada.

De acordo com Bessa, o Centro de Detenção Provisório, localizada no Complexo Penitenciário de Aquiraz, inaugurado em julho deste ano, já conta com o excedente prisional de 100%. Neste caso, não é possível disponibilizar novas vagas. Ele destacou que as celas do sistema carcerário são produzidas para seis pessoas, no entanto, 15 indivíduos, em média, ocupam a mesma local. 

Além disso, o juiz disse que a CPPL de Caucaia, a CPPL I, a CPPL IV e o Cepis estão interditados desde 2013, por conta de problemas estruturais e a grande quantidade de presos. "Não há como abrir vagas onde elas são inexistentes. As demais unidades disponíveis, igualmente, sofrem com o excedente médio de 100% do encarceramento”.

Por meio de nota, a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) disse que, atualmente, 700 presos aguardam transferências. Anteriormente, o número eram de 1.400. A pasta ressaltou que, neste ano, o sistema penitenciário da Região Metropolitana de Fortaleza já recebeu 6.825 detentos. Além disso, Capital e Região Metropolitana contam com 23 delegacias sem presos.

O Povo

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