Delegado acusado de receber carga como propina é condenado na segunda instância


Um delegado aposentado da Polícia Civil do Ceará acusado de corrupção passiva por receber uma carga de peixe e camarão como propina foi condenado nem segunda instância, pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra determinou, em 17 de outubro, que o juiz do primeiro grau mande prender o servidor público, para o cumprimento imediato da pena. O período de reclusão ainda não definido.

Com a decisão, o delegado José Maurílio de Oliveira segue condenado por corrupção passiva, prevaricação [quando um funcionário público exerce o cargo para o crime], extorsão e abuso de autoridade.

A pena inicial do policial civil era de 7 anos e 10 meses, determinada na primeira instância, em julgamento no dia 3 de maio de 2010. Entretanto, oito anos depois, três crimes prescreveram, e o delegado aposentado terá que cumprir pena de apenas 5 anos e 4 meses de reclusão, devido à extorsão majorada.

A defesa do delegado, representada pelo advogado Paulo Quezado, alegou que as provas levantadas pela investigação policial “derivaram de prova ilícita e, portanto, estão contaminadas pelo mesmo vício, sendo inadmissíveis no processo criminal”.

1,7 mil quilos de camarão

Conforme a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), José Maurílio recebeu uma feira de quatro semanas de peixe e camarão, de um advogado, para liberar 1.700 kg de peixe e camarão, que estavam sendo transportados irregularmente em um veículo Chevrolet D-20, sem nota fiscal, e foram apreendidos pela Polícia Civil, em Itapipoca, no dia 17 de maio de 2007.

A investigação do MPCE, com apoio do Departamento de Inteligência Policial (DIP) da Polícia Civil, descobriu um esquema criminoso existente dentro da Delegacia Regional de Itapipoca.

O delegado titular e o perito auxiliar Francisco Otoniel de Oliveira da Silva estariam se utilizando da função pública para "arrecadação particular", a partir de corrupção e extorsão.

Perito também é condenado

A Justiça também manteve a condenação do perito Francisco Otoniel de Oliveira da Silva, por corrupção passiva, extorsão majorada e abuso de autoridade. Porém, dois crimes já prescreveram e, a exemplo do delegado, ele terá que cumprir apenas 5 anos e 4 meses de reclusão, devido à extorsão majorada.

Segundo a denúncia, o perito participou do episódio de propina com peixe e camarão, ao receber e executar ordens do delegado no recebimento da carga e na liberação do material apreendido. Procurado, o servidor da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) disse que não tinha o que falar sobre a investigação. O advogado do mesmo também se negou a comentar o processo.

G1/CE

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