Prefeitura entrará com ação na Justiça contra privatização do Parque Nacional de Jericoacoara


O anúncio de preparação de edital dos Ministérios do Turismo e do Meio Ambiente, em que será realizada licitação para privatização de serviços do Parque Nacional de Jericoacoara por 20 anos, pegou de surpresa moradores e o próprio prefeito do município, que fica a 280 km da Capital. Em conversa com O POVO Online, o chefe do executivo de Jijoca de Jericoacoara, Lindbergh Martins, prometeu entrar contra a União na Justiça contra a realização da concessão dos serviços.

Atualmente gerido pelo Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), o Parque Nacional teria serviços como de bilheteria e estacionamento, por exemplo, sob gestão de empresa privada que atendesse aos requisitos da União. O valor estimado para a concessão de total de 11 parques deve ser de R$ 153,7 milhões, com previsão de receita de cerca de R$ 1,6 bilhão para o Ministério do Turismo. Nesta oportunidade, além da área de preservação no litoral cearense, serão disponibilizadas Chapada dos Veadeiros (GO), dos Lençóis Maranhenses (MA), do Itatiaia (RJ), do Caparaó (MG) e da Serra da Bodoquena (MS).

O prefeito reclama afirmando que não foi informado dos planos dos ministérios. "O município nem foi comunicado dessa decisão. A prefeitura é totalmente contra à concessão do Parque Nacional, mesmo porque nós não temos informação nenhuma. Está vindo uma decisão de cima pra baixo. A população é totalmente contra".

Lindbergh também avalia que a região pode ser prejudicada devido aos valores que serão cobrados pelos serviços caso o edital seja realizado. "Eles (Ministério do Turismo) fizeram uma reunião em Jericoacoara e presentaram um projeto de concessão em que uma empresa administraria após licitação cobrando valor de R$ 28/dia. E aqui no município já existe uma cobrança de ITS - Imposto de Turismo Sustentável - que é de R$ 5 por dia e vai ficar inviável até pro turista, que vai ter que pagar duas taxas. O posicionamento do prefeito é em acordo com a população: nós somos totalmente contra".

O Povo 

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