Tribunal Superior Eleitoral decide barrar candidatura de Lula

Foto: Divulgação 

Votaram para impedir Lula de ser candidato e fazer campanha o relator, Luís Roberto Barroso, mais os ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. Rosa Weber também votou contra o registro de candidatura, mas entendia que Lula pode fazer campanha enquanto houver possibilidade de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do TSE. O ministro Edson Fachin foi o único a liberar a candidatura de Lula.

A maioria dos ministros concordou em aplicar a Lei da Ficha Limpa, segundo a qual condenados em segunda instância não podem ser candidatos. Essa é a situação de Lula, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP). Eles também rechaçaram a tese da defesa de que o TSE precisa seguir a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) favorável à candidatura de Lula. Esse foi o principal argumento da defesa na tentativa de liberar a candidatura de Lula.

O primeiro a votar foi Barroso. A defesa alegou que, enquanto puder recorrer aos tribunais superiores para reverter a condenação imposta pelo TRF-4, Lula estaria "sub judice", ou seja, sem uma decisão final. E candidatos "sub judice" podem continuar fazendo campanha. Barroso, porém, disse que essa regra se aplica apenas a candidaturas sem decisão do TSE, e não de outros tribunais. Rosa Weber, última a votar, discordou do relator neste ponto.

Com informações O Globo

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