Sobral vai regulamentar uso de aplicativo no transporte de passageiros

Foto: Ilustração/Internet
Por meio de portaria nº 003/2018, a Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos do Município de Sobral (Secomp), que tem como competência o cuidado pelos sistemas de mobilidade pública no município, informa que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de regulamentação de transporte de passageiros por aplicativos, estipulando, dentre outras coisas, caber aos municípios a regulamentação e fiscalização de tais serviços, sendo possível, inclusive, a cobrança de tributos municipais, exigência de contratação de seguros de acidentes pessoais a passageiros e do seguro obrigatório (DPVAT), exigência de inscrição do motorista junto ao INSS, etc.

Dessa forma, a Secomp realizou, na sexta-feira (02/03), na sede da Secretaria, o primeiro encontro para formalização de um grupo de trabalho específico para discussão do tema. Formado por membros dos Sindicatos dos Taxistas e Mototaxistas de Sobral, além de representantes da própria secretaria, o grupo voltará a se reunir, na sexta-feira (09/03), quando deverão ser apresentadas sugestões para para implementação do serviço.

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