MPCE aponta irregularidades na compra de armas de fogo para polícia do Ceará

Foto: Divulgação 
O Ministério Público do Ceará encaminhou nesta quinta-feira (15) recomendação ao secretário de Segurança Pública, André Costa, e ao Procurador-Geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos Veras, para que seja suspensa a licitação destinada a aquisição de pistolas para as polícias civil e militar do Ceará.

Na recomendação, o promotor de Justiça Cível e de Defesa do Patrimônio Público Ricardo Rocha aponta diversas irregularidades no processo licitatório, referentes a documentação aceita para a empresa vencedora, a alemã SIG Sauer. Ainda segundo Rocha, a empresa propõe entregar um modelo de pistola diferente da exigida no edital.

4,1 mil pistolas

Em 8 de fevereiro, o secretário André Costa anunciou a compra de 4.140 pistolas da empresa SIG Sauer, sendo serão duas mil pistolas para a Polícia Civil e 2.140 para a Polícia Militar.Segundo Costa, Até o fim do ano, segundo Costa, serão adquiridas 13 mil armas da empresa. Foram investidos cerca de R$ 6 milhões.

“O edital exige travas de segurança nas pistolas para que essas não causem disparos acidentais ao serem usadas ou ao caírem e foram aceitos equipamentos que não possuem as travas exigidas e não têm a segurança devida, segundo relatório feito pelo Exército Americano”, explica o promotor Ricardo Rocha.

Na recomendação, o promotor pede suspensão dos efeitos dos contratos já firmados, bem como a suspensão de qualquer tipo de pagamento "até que sejam realizados, pelo Instituto Nacional de Criminalística, órgão federal, os testes práticos e exame prévio das armas ofertadas tanto pela empresa declarada vencedora, como das armas ofertadas pelos outros licitantes que apresentaram melhores propostas".

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Na ocasião do anúncio da compra das armas, o secretário André Costa relatou problemas anteriores com a marca nacional utilizada pelos policiais do Ceará. "A gente vai mudar o acervo [de armas de fogo das forças de segurança]. A maior parte das armas atuais são nacionais, da marca Taurus. Então essa aquisição eu vejo como uma grande conquista", afirmou André Costa.

Nos últimos anos, policiais de vários estados apontaram falhas nas armas da marca Taurus. O Ministério Público Federal abriu uma ação contra a marca mais usada pela polícia em todo o Brasil. Segundo os promotores, disparos acidentais e defeitos de fabricação colocam em xeque a segurança de quem carrega essas armas e provocam acidentes fatais.

Recomendação

Recomendação é um dos tipos de instrumentos de atuação utilizados pelo Ministério Público. Ela é enviada a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos públicos não estão obrigados a atender as recomendações, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos.


G1/CE

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