Ação contra Cid na Lava Jato volta ao Ceará; denúncia sobre Castelão enviada à PF

Foto: Divulgação 
Na semana em que a Lava Jato completa quatro anos, dois dos mais importantes processos da operação no Ceará tiveram movimentações decisivas para o futuro das investigações. Na última quarta-feira, 14, a 32ª vara federal enviou à Polícia Federal o caso referente às denúncias de irregularidade na construção da Arena Castelão. Um dia antes, na terça-feira, 13,  a 12ª vara federal do Estado recebeu de volta a denúncia que envolve o ex-governador Cid Gomes (PDT). A Lava Jato completa quatro anos neste sábado.

O caso de Cid é o único da Lava Jato no Ceará atualmente em posse da Justiça Federal. O ex-governador foi citado em delação por Wesley Batista, fundador da JBS. Segundo o empresário, o Estado do Ceará tinha dívida de créditos a liberar para a empresa Cascavel Couros, do grupo JBS, a título de incentivo fiscal. E, conforme a denúncia, Cid teria condicionado a liberação dos créditos, nos anos de 2010 e 2014, à realização de pagamentos.

Conforme Wesley, em 2014, teriam sido pagos R$ 20 milhões a pedido de Cid, sendo R$ 9,8 milhões em notas fiscais frias e R$ 10,2 milhões por meio de doações oficiais ao Pros, então partido dos Ferreira Gomes, e a vários candidatos, inclusive Camilo Santana (PT), que seria eleito governador.

No processo, o ex-governador tem negado as acusações e afirma nunca ter recebido "um centavo sequer" da JBS. Ele destaca ainda que todas as doações do grupo recebidas por políticos aliados foram legais e declaradas à Justiça Eleitoral.

O caso envolvendo Cid "desceu" do Supremo Tribunal Federal (STF) para a Justiça Federal de primeira instância no Estado. Como parte das acusações envolvem o secretário de Relações Internacionais do Estado, Antônio Balhmann (PDT), que é deputado federal licenciado, Cid solicitou que o caso permanecesse no STF. A Procuradoria Geral da República se manifestou contra a solicitação e o ministro relator Edson Fachin decidiu remeter os autos para o Ceará. Na última terça-feira, 13, a Justiça Federal no Ceará recebeu os autos.

Polícia Federal


Outras três investigações relacionadas à Lava Jato no Ceará estão com a Polícia Federal. Elas são desdobramentos das delações de executivos da Odebrecht, nos quais relatam formação de cartel para fraudar obras no Estado. A denúncia sobre as obras da Arena Castelãoforam encaminhadas na última quarta-feira à PF.

A concorrência foi vencida pelas empresas Galvão Engenharia, Serveng Civilsan e BWA Tecnologia de Informação, com proposta de R$ 493 milhões. Em 2015, cúpula da Galvão Engenharia foi condenada pelo juiz Sérgio Moro a até 13 anos de reclusão por envolvimento em irregularidades.

Em abril do ano passado, o ministro Edson Fachin remeteu à Justiça Federal do Ceará petição na qual cobrava investigação do caso.

Outros casos


Também estão com a Polícia Federal denúncias contra o Programa do Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor). Desde fevereiro deste ano, o processo voltou aos investigadores da PF.

Delatores da empreiteira também citaram irregularidades em obras do Sistema Adutor Castanhão, durante a construção, em 2005, do maior açude do Estado. A investigação também está com a Polícia Federal. Essas três denúncias envolvem esquema semelhante: empreiteiras formavam cartel e, por meio de pagamento de propina, conseguiam fraudar a disputa licitatória, prevendo o resultado.

O Povo 

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