Conselho Gestor do Ceará aprova projeto de PPP do VLT

Foto: Divulgação/Governo do Ceará
O Conselho Gestor de Parceria Público-Privada (CGPPP) aprovou nesta quinta-feira (23) publicação do Aviso de Manifestação de Interesse para realização dos estudos e projetos destinados à operação e manutenção dos sistemas de transportes públicos de passageiros compostos pelas linhas Sul e VLT Parangaba-Mucuripe em Fortaleza, linha VLT Cariri e linha VLT Sobral. Nas próximas semanas, a Cia Cearense de Transportes Metropolitanos abrirá consulta pública eletrônica sobre o assunto.

O CGPPP é composto pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Casa Civil.

No mês de dezembro será realizada Consulta Pública, em que pessoas físicas e jurídicas terão acesso à minuta do edital do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e poderão registrar comentários e sugestões que serão analisados pela Cia Cearense de Transportes Metropolitanos. A consulta estará disponível nos sites da Seinfra e do Metrofor, onde serão disponibilizados os arquivos relacionados à PPP e um endereço de e-mail para o envio das manifestações. O prazo para recebimento de sugestões e observações, assim como outros detalhes, serão informados no momento em que a consulta pública for aberta.

Precedendo a Consulta Pública, será realizada uma exposição presencial sobre o tema, em evento que será aberto a todos os interessados. Na ocasião, serão apresentadas as características gerais envolvidas no PMI e a minuta do Termo de Referência que subsidiará os interessados autorizados a desenvolver os estudos.

No mês passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) concluiu a análise da minuta do edital, através de controle prévio provocado pela Cia Cearense de Transportes Metropolitanos, em articulação com a Seplag. Ao fim da análise, o TCE-CE fez recomendações que serão integralmente implementadas pela Cia.

O PMI é um chamamento oficial destinado às empresas interessadas em elaborar estudos para embasar a PPP do Metrofor. Por meio do PMI, as empresas autorizadas fornecerão estudos que servirão de base para a PPP, garantindo que o certame esteja dentro dos interesses do atendimento ao público do transporte metroviário de passageiros.

Com informações Governo do Estado

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